Como explica o deputado estadual Altemir Tortelli (PT), que se pronunciou em defesa do PL, o Freaf permite que o Estado aplique recursos próprios para o atendimento emergencial dos agricultores familiares atingidos pela estiagem. Também ajusta o Fundo à atual estrutura administrativa do Estado. “Em 2012 os agricultores familiares foram fortemente atingidos pela seca. A redução da safra gaúcha chegou a 40%. A meta do PL é agilizar as ações emergenciais com recursos próprios”, afirma.
Isso permite, inclusive, a liberação de R$ 45 milhões, a fundo perdido, anunciados pelo Governo do Estado como recurso emergencial para combater os efeitos da última estiagem. Desse valor, R$ 40 serão destinados a agricultores familiares. Ao todo, serão 100 mil famílias beneficiadas com R$ 400,00 cada. O restante, R$ 5 milhões, serão destinados a quilombolas e pescadores. “O agricultor, principalmente de baixa renda, precisa de incentivos para continuar no campo produzindo alimentos, por isso há que se destacar a ação rápida do Governo do Estado”, reforça o parlamentar.
Já quanto ao Feaper, o PL inclui a possibilidade de o Estado subsidiar o capital e os encargos em financiamentos, também no sentido de amenizar os efeitos da estiagem sobre os agricultores familiares. “As mudanças permitem que o Estado preste auxílio concreto aos agricultores e evite o endividamento excessivo”, afirma.
Recurso federal
Conforme Tortelli, agora a meta é pressionar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pela criação de uma nova linha de financiamento aos agricultores familiares. A proposta dos agricultores é uma linha com valor de R$ 12 mil, com 10 anos para pagar, juro de 1% ao ano e 3 anos de carência. “Outra reivindicação é um bônus de adimplência de 40% a quem pagar em dia o financiamento. A proposta é a mesma do plano contra a seca aplicado no Nordeste”, destacou.
Fonte: AL/RS