O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 09, o PLC 25/2012, de iniciativa do STJ, que cria 225 cargos de juiz das Turmas Recursais. Desde o início da manhã, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) na 2ª Região, Fabrício Fernandes, e o diretor de Relações Institucionais, José Francisco Spizzirri, acompanharam a tramitação do projeto naquela Casa.
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que ocorreu pela manhã, o projeto foi aprovado por unanimidade com parecer favorável apresentado pelo relator e presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na ocasião, ele disse que seu relatório era fruto de intensa negociação com os representantes da AJUFE e com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler.
Na noite desta quarta-feira, o PLC 25/2012 entrou na pauta de votações, em regime de urgência, após requerimento dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Agora, o projeto retorna ao Plenário da Câmara dos Deputados para ser apreciado em regime de urgência, conforme requerimento já aprovado naquela Casa. Após ser aprovado, segue à sanção presidencial.
Fonte: AJUFE