Em audiência pública na noite desta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Guaíba, a Subcomissão para tratar das Concessões de Rodovias do Programa Estadual de Concessão Rodoviária (Subcomissão dos Pedágios) discutiu o modelo atual de pedágios no Estado e, em especial, as dificuldades enfrentadas pela comunidade. Moradores e autoridades municipais criticaram a localização da praça de pedágio na cidade e o valor da tarifa. O debate foi conduzido pelo relator e proponente da subcomissão, deputado Gilmar Sossella (PDT), e acompanhado também pelo deputado José Sperotto (PTB). Na abertura dos trabalhos, Sossella explicou que a intenção dos parlamentares era recolher os depoimentos e sugestões da comunidade a fim de inseri-los no relatório final do grupo técnico.
O deputado José Sperotto, natural de Guaíba, lembrou ter sido um dos primeiros a apoiar a iniciativa do deputado Sossella de criar a subcomissão. De acordo com o parlamentar, Guaíba é provavelmente “o único lugar do mundo” a ter um pedágio a dividir a cidade. “Muitos fornecedores deixaram de abastecer os mercadinhos por causa do pedágio”, disse o parlamentar. “O pão, o leite, que, para nós (de um lado do município), tem um determinado valor, custa mais para os trabalhadores do outro lado”. Sperotto defendeu a retirada das praças de pedágios de Pedras Brancas (bairro de Guaíba) e também do município de Charqueadas. “Essas duas praças estão atrapalhando o desenvolvimento da nossa região”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Guaíba, vereador Luis Vargas, disse reconhecer a importância dos pedágios, mas defendeu um “modelo socialmente justo” pelo qual todos tenham o direito de ir e vir. “Hoje isso não acontece”, disse. Ele criticou a atual concessionária (Univias): “A empresa não é parceira nem para botar um abrigo de ônibus” acusou ele. “Afirma que o contrato não previa esse tipo de situação”, acrescentou. “Além disso, temos uma tarifa elevada, que dificulta o trânsito entre os bairros de Pedras Brancas, Petim e Matias”. O vereador defendeu a retirada da praça do local onde está. “Não queremos que o pedágio não exista, mas que fique do outro lado, não prejudicando os bairros de Pedras Brancas, Petim e Matias”, disse.
O prefeito de Guaíba, Henrique Tavares, disse que o tema é de extrema importância. Reiterou as palavras do deputado Sperotto acerca das dificuldades criadas por uma praça de pedágio que divide o município: “Somos premiados por um pedágio que nos causa muitos problemas”, disse. “Nossa cidade ficou dividida”. O prefeito esclareceu não ser contrário aos pedágios, mas sim à localização da praça de pedágios e ao valor cobrado. “Isso nos angustia muito e nos atinge diretamente”, declarou.
Também o representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Frank Woodhead disse não ser contrário aos pedágios, mas criticou o modelo atual. Defendeu um modelo público ou privado, mas a preços módicos. “O preço (do pedágio) tem que ser menor do que o benefício produzido”, disse. O sindicalista também manifestou-se contrário ao projeto do governo estadual que cria a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). “Não acredito que seja uma boa solução, pelo fato de que não há exemplos no RS de empresas públicas que tenham funcionado”, disse. Ele defendeu a retirada do regime de urgência do projeto: “Nos termos em que está, não pode ser aprovado, porque mantém o mesmo erro do modelo atual, inclui as estradas federais”.
Também participaram da audiência o vice-prefeito de Charqueadas, Hélio Sippel, a promotora pública Gisele Monteiro, representantes do Daer, Cléber Domingues, da OAB, Nei Garcia, e da Agergs, Carlos Martins, e vereadores dos municípios de Guaíba, Barra do Ribeiro, Eldorado, Camaquã, Butiá, Minas do Leão, Charqueadas e São Jerônimo.
Cronograma de audiência
Criada em abril, no âmbito da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, a Subcomissão dos Pedágios tem prazo de 120 dias, isto é, até julho, para a apresentação de relatório final e conclusão dos trabalhos. O objetivo do grupo técnico é debater com a sociedade gaúcha um novo modelo de pedágios a ser adotado a partir do encerramento dos contratos de concessão rodoviária do Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PECR), que vencem em 2013.
Criada em abril, no âmbito da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, a Subcomissão dos Pedágios tem prazo de 120 dias, isto é, até julho, para a apresentação de relatório final e conclusão dos trabalhos. O objetivo do grupo técnico é debater com a sociedade gaúcha um novo modelo de pedágios a ser adotado a partir do encerramento dos contratos de concessão rodoviária do Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PECR), que vencem em 2013.
Já foram realizadas audiências em Porto Alegre (26 de abril), Portão (7 de maio), Campo Bom (14 de maio) e Guaíba. O cronograma de atividades prevê ainda a realização de debates nos municípios de Santa Cruz do Sul e Lajeado (ambas no dia 28 de maio), Farroupilha (4 de junho), Pelotas (11 de junho), Viamão (18 de junho), Vacaria (25 de junho), Coxilha e Carazinho (as duas no dia 2 de julho).
Fonte: AL/RS