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Comissão Especial discute PEC das Águas

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 007/11, prevendo compensação financeira aos municípios com grandes Áreas de Preservação Permanente (APP) no estado, realiza reunião nesta segunda-feira (21), às 13h30, na sala de reuniões da Presidência. A iniciativa é do deputado Rasca Rodrigues (PV), subscrita pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB). O presidente da CE é o deputado Pedro Lupion (DEM).

Fonte: AL/PR

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NOTÍCIAS,. Comissão Especial discute PEC das Águas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alpr/comissao-especial-discute-pec-das-aguas/ Acesso em: 08 mar. 2026