A Comissão Especial da Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10) ouvirá nesta quarta-feira (23) o assessor jurídico da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Hamilton Rovani Neves; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Luiz Neto; e a juíza trabalhista Solange Coura.
A audiência foi proposta pela relatora da comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). “A realização de audiências públicas com especialistas e estudiosos do tema trabalho doméstico será fundamental para contribuir com o aprofundamento e maiores esclarecimentos aos diversos segmentos sociais e categorias representativas em relação ao arcabouço legal referente ao objetivo da PEC aqui analisada”, disse ela.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 10.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados