A Subsecretaria de Controle Interno (SCI) do TRF5 encaminhou ao Conselho da Justiça Federal (CJF), na última sexta-feira (18), o Processo de Contas Consolidado da 5ª Região. O documento reúne as auditorias realizadas pela SCI e pelas Seções de Controle Interno das seções judiciárias vinculadas, ao longo do exercício de 2011, nas mais diversas áreas que envolvem dispêndios orçamentários, como pagamentos de pessoal, licitações e contratos administrativos. De acordo com a diretora da SCI, Sídia Lima, o Processo de Contas Consolidado é enviado anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU), após a análise do CJF, que remete os relatórios das outras regiões ao órgão controlador. “A Constituição Federal, art. 70, § único, estabelece que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”, informou Sídia. A diretora destacou que o parecer da SCI, responsável pela remessa do processo, foi pela regularidade das contas.
Fonte: TRF5