O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier (PSB), voltou a defender a urgência na descentralização da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). Nesta quinta-feira, dia 17, foi divulgada a notícia de que o Ministério Público pediu à Justiça a intervenção da unidade.
“Descentralizar a FASE é mais do que necessário. Sabemos que este governo tem trabalhado nisso, procurado recursos. Mas, esta mudança já deveria ter acontecido. É claro que esse problema não é só desta gestão e que vem se arrastando há muito tempo. O caso é muito grave e sabemos que este debate não é simples. Sempre que há proposta de algum governo de construção de unidade em determinada localidade, ocorre uma rejeição imediata, um movimento contrário. Precisamos superar também esse obstáculo preconceituoso”, assinalou.
Miki lembrou as várias iniciativas do mandato para o avanço do processo. “No dia 25 de fevereiro de 2010, realizamos um debate nesta Casa sobre essa questão. Depois, no dia 29 de abril de 2010, promovemos uma audiência pública sobre o tema. É importante lembrar que defendemos a descentralização, mesmo estando na oposição ao governo passado”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O deputado destacou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o adolescente que cometeu um ato infracional e está privado da liberdade deve estar próximo da sua família. “Acontece que, atualmente, os adolescentes do Interior acabam vindo para Porto Alegre e perdendo o vínculo familiar”, afirmou Miki, ao garantir que a discussão terá sequência na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que já tem acompanhado o trabalho da Fundação.
Fonte: AL/RS