O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Plano de Ação da Prefeitura de Santana do Livramento para atender as recomendações da instituição na área da educação infantil. A medida é resultado de uma auditoria operacional realizada no município com objetivo de avaliar a educação infantil. O Plano de Ação apresenta metas e ações para cada uma das 30 recomendações realizadas pela auditoria. Entre elas, a inclusão de indicadores para avaliação da educação infantil, avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e acompanhamento pedagógico. O voto do conselheiro relator do processo, Estilac Xavier, aprovado pelo Pleno, determina que o gestor indique, no prazo de trinta dias, os responsáveis pelo cumprimento de metas, execução das ações apresentadas e pela interlocução com a equipe técnica do TCE-RS. A decisão determina também que o TCE-RS monitore o cumprimento do Plano. O TCE-RS acatou também as sugestões do relator para a criação de parcerias com universidades locais, com o objetivo de colaborar no processo de monitoramento, além da disponibilização do relatório de auditoria no Portal TCE-RS. Acesse aqui o relatório e voto. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS |
Fonte: TCE/RS