Da Redação
A Assessoria de Imprensa do Senado Federal divulgou há pouco uma nota pública sobre os procedimentos a serem tomados pela Casa em relação à Lei de Acesso à Informação. Leia abaixo.
Nota Pública
O presidente do Senado Federal, José Sarney, manteve contato na tarde de hoje com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para discutir procedimentos em relação à Lei de Acesso à Informação, que foi regulamentada no dia de hoje na esfera do Poder Executivo.
Quanto à questão da divulgação individualizada dos salários dos servidores, o Senado Federal vai esperar pela publicação do ato do Ministério do Planejamento (item VI, § 3º, art. 7º do decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012) para então convocar a Mesa Diretora e se pronunciar definitivamente sobre o tema, à luz da legislação vigente.
Comunicamos ainda que a Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal, criada por ato da Mesa Diretora do Senado Federal, cujos membros já foram designados formalmente, fará a sua primeira reunião amanhã, sexta-feira, 18. Ela terá um prazo de 30 dias para apresentar estudos e levantamentos sobre classificação de documentos.
Senado Federal/SECS/Assessoria de Imprensa
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado