A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 09, o PLC 25/2012, de iniciativa do STJ, que cria 225 cargos de juiz das Turmas Recursais. Desde o início da manhã, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) na 2ª Região, Fabrício Fernandes, e o diretor de Relações Institucionais, José Francisco Spizzirri, acompanharam na Comissão todo o processo de votação e aprovação.
O projeto foi relatado pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele disse que seu relatório era fruto de intensa negociação com os representantes da AJUFE e com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. O PLC segue, ainda hoje, para o plenário para ser votado em regime de urgência, após requerimento dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
No último dia 10 de abril, o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), durante audiência com o presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, e com diretor da entidade, desembargador federal Reynaldo Fonseca, reconheceu a importância do projeto e prometeu trabalhar pela aprovação com urgência do PLC 25/2012.
“Vamos agora aprovar o PLC 25 no plenário do Senado e a posterior sanção da Presidenta da República. Esse projeto de lei significa uma revolução na Justiça Federal Brasileira. A atual gestão da AJUFE trabalhou exaustivamente para a construção e aprovação do PL”, afirmou o presidente Wedy.
Fabrício Fernandes comentou que esse é mais um passo importante no caminho para a aprovação da lei que vai criar os cargos de juiz das Turmas Recusais em todo o Brasil. “A sua aprovação vai possibilitar uma justiça mais rápida, sobretudo no segundo grau, dos Juizados Especiais Federais que hoje, em primeiro grau, já consegue atingir um nível de celeridade bastante positivo. Com a aprovação final desse projeto será possível acontecer o mesmo também nas Turmas Recursais”.
José Francisco Spizzirri afirmou que a aprovação do PLC 25/2012 significa a democratização da Justiça. “A importância do projeto é muito grande e já foi exaustivamente descrita durante todo o trabalho que a AJUFE e a AJUFERGS, bem como as demais associações dos juízes seccionais e regionais, desempenharam para chegar a esse ponto. Isso reflete a democratização e o acesso mais amplo à Justiça, que vem a reboque dessas importantes medidas”.
Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Álvaro Dias (PSDB-PR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Francisco Dornelles (PP-RJ) reconheceram a importância do PLC 25/2012 e elogiaram o parecer apresentado pelo senador Eunício Oliveira. Os parlamentares disseram que o projeto vai “desafogar” os tribunais e democratizar o acesso à Justiça, além de garantir a celeridade, que é uma característica dos juizados especiais.
Fonte: AJUFE