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Seguridade discute o fim da contribuição previdenciária de inativos

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública sobre a importância da aprovação da PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. A proposta foi aprovada em comissão especial e aguarda votação pelo Plenário.

O debate foi proposto pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele diz que o objetivo da audiência é acelerar a tramitação da proposta, que “corrige mais uma injustiça contra os trabalhadores”.

Foram convidados:
-o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Solon De França;
-o secretário de politicas de previdência social do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim;
-o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol;
-o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício Da Costa;
-o representante do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Halbert; e
-o diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central de São Paulo (Sinal), Paulo Lino.

A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Seguridade discute o fim da contribuição previdenciária de inativos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/seguridade-discute-o-fim-da-contribuicao-previdenciaria-de-inativos/ Acesso em: 07 dez. 2025