Dois requerimentos de audiências públicas foram aprovados durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Deporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Juliana Brizola (PDT), na manhã dessa terça-feira (15). Os deputados também discutiram a questão do pagamento da parcela completiva aos professores estaduais que não recebem o piso nacional.
Piso do Magistério
Durante o período de assuntos gerais, o deputado Alceu Barbosa Velho (PDT) mostrou preocupação com o pagamento de parcela completiva do piso do magistério que será depositado hoje na conta de 34.789 professores. “Vejam a encruzilhada que estamos diante desse acordo entre Ministério Público e Executivo: ninguém irá se posicionar contra quem ganha cerca de R$ 600 passar a receber R$ 1.451. Por outro lado, entendo que isso não é o piso do magistério. Se esse pagamento de hoje não é legal, poderá ter que ser devolvido. E como os professores, que ganham tão pouco, farão para devolver depois? O Executivo terá que criar um projeto de lei para regularizar essa situação”, defendeu Barbosa Velho.
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) também comentou o tema. “O governo está criando um clima de desconforto, inclusive para sua própria base. Esse acordo é um direito indisponível. Já estranhei o fato dele ter sido assinado por três procuradores. Está sendo criado um clima de hostilidade que só serve para nós, oposição, e que não vai levar a nada.”. O deputado Frederico Antunes (PP) propôs que a Comissão faça uma análise da decisão judicial e uma consulta aos seus assessores para construir uma solução, assinada por todos deputados lideres das bancadas, para o caso. O assunto será retomado na próxima reunião.
Audiências aprovadas
A primeira audiência pública aprovada durante a reunião foi proposta pela deputada Ana Affonso (PT), com o objetivo de tratar do ProUni/RS, e ampliar o público-alvo desse projeto através de jovens vindos do ProJovem, Protejo, EJA e outros. A parlamentar defendeu sua proposta perante os colegas presentes: “O público-alvo a ser atingido pelo ProUni poderá iniciar sua fase de preparação para a vida universitária no Protejo, EJA ou algum outro projeto social. Queremos que os jovens participantes dessas iniciativas também ingressem no ensino superior. Estou chamando entidades atuantes na política estudantil secundarista e representantes dos professores para que tenhamos um bom debate nessa audiência”, falou a deputada. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O segundo pedido de audiência pública foi encaminhado pelo deputado Catarina Paladini (PSB), para discutir a estruturação de anteprojeto de lei estadual sobre a pedagogia Griô, bem como discutir projeto de lei sobre o tema que tramita no Congresso Nacional (PL 1786/2011-Lei Griô). O requerimento também foi aprovado por unanimidade na comissão.
Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Paulo Borges (DEM) solicitando a inclusão dos secretários Estaduais de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cleber Cristiano Prodanov; do Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara; e do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik no rol dos convidados para a audiência pública sobre as empresas startup.
Presenças
Também participaram da reunião os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Marisa Formolo (PT), Mano Changes (PP), Jurandir Maciel (PTB) e Luciano Azevedo (PPS).
Fonte: AL/RS