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TSE aplica princípio da proporcionalidade e reduz multa a Lula

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NOTÍCIAS,. TSE aplica princípio da proporcionalidade e reduz multa a Lula. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/tse-aplica-principio-da-proporcionalidade-e-reduz-multa-a-lula/ Acesso em: 25 abr. 2026