Da Redação
Em pronunciamento nesta segunda-feira (14), o senador Pedro Taques (PDT-MT) lamentou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira tenha focado seus trabalhos na Procuradoria Geral da República (PGR), em vez de concentrar as investigações nas relações mantidas por parlamentares e governadores com o “bicheiro”.
– Não estamos tratando da CPI da PGR ou da revista Veja, porque até agora só tratamos da PGR e da imprensa. Nos esquecemos dos parlamentares que estão envolvidos com essas organizações criminosas – afirmou.
Pedro Taques voltou a reiterar que o procurador-geral da República está impedido constitucionalmente de depor na comissão, como querem alguns parlamentares.
O senador explicou que somente Roberto Gurgel pode ser o responsável por ajuizar ações penais, dando início a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridade com direito a foro privilegiado por prerrogativa de função, caso dos parlamentares federais.
– Se vier depor na CPI, se ele se torna testemunha, não pode dar início à ação penal. O procurador-geral não está acima da lei, mas a lei lhe confere esse direito – afirmou.
Se alguns entendem que o procurador-geral da República cometeu crimes, disse Pedro Taques, cabe a estes representá-lo no Conselho Nacional do Ministério Público, na PGR ou no Senado, a quem cabe investigar os crimes de responsabilidade do procurador-geral.
– Alguns estão querendo esconder o sol com uma peneira. Temos que investigar as relações do empresário com governadores; esse é o fato determinado da CPI – insistiu.
Quanto à atuação da subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher de Roberto Gurgel, o senador citou a Lei Complementar 75/1993, que prevê a subdelegação de poderes pelo titular da procuradoria a subprocuradores.
Pedro Taques disse ainda que não o preocupa a compra da empreiteira Delta, citada nas denúncias investigadas pela comissão, mas a venda da empresa à holding que comanda o frigorífico JBS.
O senador lembrou que durante nove anos a Delta assinou contrato de R$ 5 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na sua maioria com preços abaixo de outros concorrentes, para que depois houvesse aditivos contratuais ou mudança de escopo.
– De repente, aparece seu nome envolvido em crise, e em 40 dias é colocada à venda. Me parece uma empresa pastel, com 35 mil colaboradores e locação de maquinários, criada apenas para assinar contrato com a União. Não é a compra que precisa ser analisada, é a venda dessa empresa – afirmou.
Pedro Taques disse ainda que confia na presidência e na relatoria da comissão, mas ressaltou que a sociedade “está de olho” na atuação dos parlamentares.
– A CPI não pode terminar em pizza. Já temos toda a matéria documental para tomar atitude e realizar nossas atribuições constitucionais – afirmou.
Ficha limpa para comissionados
Em seu pronunciamento, Pedro Taques parabenizou a presidente Dilma Rousseff por ter encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) minuta de decreto exigindo dos mesmos requisitos da Lei da Ficha Limpa para quem ocupar cargos em comissão e funções de confiança.
Pedro Taques lembrou que no início desta sessão legislativa apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012 com o mesmo objetivo do decreto do Executivo e que ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
– A PEC 6/2012 não é aprovada porque falta vontade política a esta Casa para que ela mereça ao menos o debate – afirmou.
Pedro Taques explicou que sua proposta proibirá “quem tenha vida passada pretérita não republicana e sem o dever cívico da honestidade” de exercer cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário nos três níveis de governo: União, estados e municípios.
– Um vereador barrado pela Ficha Limpa pode ser diretor da Petrobras, do Banco Central. Aprovada, [a proposta] impedirá que fichas sujas possam exercer esses cargos – afirmou.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado