O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) move ação civil pública em desfavor da União, para assegurar a disponibilidade do fármaco herceptin (trastuzumabe), utilizado para tratamento contra câncer de mama. De acordo com o pedido do MPF/GO, o medicamento deve ser incluído na tabela de procedimentos quimioterápicos do SUS para os portadores dessa doença, em todo o Brasil.
“A necessidade de imediata incorporação do herceptin (trastuzumabe) na Tabela SUS, para tratamento de câncer de mama, é importante porque o medicamento possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo considerado clinicamente seguro, encerra tratamento padrão de câncer de mama e ostenta eficácia terapêutica e custo- efetividade internacionalmente reconhecidos”, avalia o procurador da República Ailton Benedito.
De acordo com o procurador, é preciso assegurar o acesso universal e igualitário aos pacientes do SUS, que dependem desses medicamentos para a manutenção da vida e recuperação da saúde.
Ministério Público Federal em Goiás
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Fonte: MPF