A situação dos mais de 100 municípios do Noroeste gaúcho diante da exigência de elaboração até o mês de agosto dos planos de gestão dos resíduos sólidos estará em debate nesta sexta-feira (11), quando a Subcomissão da Assembleia Legislativa sobre o tema realiza audiência pública na cidade de Três de Maio. Para o evento que inicia às 14 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, foram convidados prefeitos e secretários de meio ambiente das regiões Celeiro, Planalto, Grande Santa Rosa, Missões e Zona da Produção.
É a terceira atividade da Subcomissão realizada no interior do estado. Um dos objetivos do grupo vinculado à Comissão de Assuntos Municipais e que tem o deputado Giovani Feltes (PMDB) como presidente, é transformar-se em um instrumento de auxílio aos municípios que ainda não se enquadraram na Política Nacional de Resíduos Sólidos e, ao mesmo tempo, difundir as boas experiências que estão em andamento.
Estima-se que serão necessários R$ 6,1 bilhões para que todas as prefeituras e estados atendam os dispositivos da chamada “Lei do Lixo” (Lei nº 12.305), sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto de 2010 e cujas as principais diretrizes têm prazo limite a partir de 2012. A prefeitura que não respeitar o prazo perderá o credenciamento para obter verbas federais.
Recairá sobre os gestores municipais, em particular, a responsabilidade de eliminar por completo os lixões a céu aberto e atender um dos pilares da nova política de resíduos sólidos: a coleta seletiva. A Subcomissão tem ainda a participação dos deputados Ernani Polo (PP) e Pedro Pereira (PSDB).
Fonte: AL/RS