Durante o período das Comunicações da sessão plenária dessa quinta-feira (10), os parlamentares voltaram a debater os projetos em regime de urgência enviados pelo Executivo à Assembleia. Eles também se manifestaram sobre audiências públicas realizadas na Casa, licitações e redução de mortalidade infantil em municípios gaúchos, entre outros assuntos.
Raul Carrion (PCdoB) saudou a iniciativa do deputado Giovani Feltes (PMDB) de constituição da Comissão Especial para Repactuação da Dívida do Estado com a União. Também fez um convite para que todos participem do grande Seminário Nacional sobre a Renegociação da Dívidas dos Estados com a União, promovido pela Unale e Assembleia, que se realizará na segunda-feira próxima (14), a partir das 14 horas, no Plenário 20 de Setembro. Destacou, ainda, a audiência pública realizada na manhã dessa quinta-feira, quando foi amplamente debatido o projeto do deputado Paulo Odone (PMDB) propondo a inclusão de pais e mães como dependentes dos beneficiários do IPE Saúde. “Certamente será unânime a concordância com o mérito social dessa iniciativa, inclusive de nossa parte, sem nenhuma dúvida”, acrescentou.
Maria Helena Sartori (PMDB) parabenizou a comunidade de Caxias do Sul por ter sido apontada como o município com menor índice de mortalidade infantil do Estado. Também por obter, atualmente, seu menor índice, resultado dos programas implantados pela administração municipal caxiense nos últimos seis anos, entre eles o “Bebê Tem Hora Certa”, o “Primeira Infância Melhor”, o “Saúde e Prevenção nas Escolas e ações de promoção e apoio ao aleitamento materno. Registrou, ainda, a realização da 13ª Semana do Bebê, que ocorre em Canela, de 13 a 20 de maio.
Lucas Redecker (PSDB) criticou o governo do Estado pelo excessivo número de projetos em regime de urgência que tem enviado à Assembleia. Analisou dois dos projetos que integram o último pacote que o governo Tarso enviou à Casa – o que aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 13,25% e o que aumenta as alíquotas das taxas do Detran. “São projetos que vêm a ter simplesmente o objetivo de o Estado arrecadar mais, para cobrir os rombos que estamos enfrentando do ano passado para cá. Do dia 1º de janeiro até hoje, o governo sacou 265 milhões de reais do caixa único”. Afirmou que essas práticas têm que mudar e destacou a responsabilidade que todos os deputados da Casa precisam ter ao apreciar estas matérias. Ao final de seu pronunciamento, pediu ao líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), que solicitasse ao governador a retirada do pedido de urgência.
Heitor Schuch (PSB) destacou a audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, ocorrida na manhã dessa quinta-feira, que tratou do tema “Ramo das Cooperativas de Trabalho no Rio Grande do Sul”. Defendeu a necessidade de o Ministério Público do Trabalho parar de fazer Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), proibindo tomadores de serviços a contratarem cooperativas de mão de obra. Também salientou a necessidade de se acompanhar a discussão da construção da legislação que procura fazer ajustes nessas questões e que estão acontecendo no Congresso Nacional. Ao finalizar, registrou que, em outubro próximo, ocorrerá, em Porto Alegre, um seminário internacional, que terá como tema central o cooperativismo de trabalho.
Raul Pont (PT) destacou a importância dos projetos remetidos em regime de urgência à Assembleia, lamentando não por não se encontrarem em Plenário os deputados que reivindicam tempo para discutí-los. Respondendo ao pronunciamento do deputado Lucas, frisou que o caixa único – SIAC – é utilizado como política de qualquer governo “e não foi criado pelo nosso governo, nem pelo anterior. Isso sempre foi transformado num debate de campanha, como se usar o dinheiro do caixa único fosse um crime. O sentido do SIAC é exatamente haver contabilmente fundos que precisam ser mantidos, preservados, para serem utilizados no momento necessário”, acrescentou.
Marcelo Moraes (PTB) manifestou estranheza com as decisões do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado, em relação a licitações da Prefeitura de Santa Cruz do Sul para a realização de obras da Corsan no município, apesar dos esforços da comunidade em se adequar ao edital. “Surpreendentemente, hoje, faltando 38 minutos para a abertura da licitação, o Tribunal de Contas, sem buscar um entendimento com o município, trancou novamente a licitação”, comentou. E concluiu afirmando ter muitas dúvidas sobre os procedimentos que têm adotado o Ministério Público de Contas e o TCE. “E quero dizer que o MPC, por ora, chega a me parecer que está prestando serviço para as empreiteiras que hoje tocam a grande maioria das obras da Corsan, o que prejudica toda a nossa comunidade”, avaliou.
Fonte: AL/RS