O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar, nesta quarta-feira (9), suspendendo a Concorrência nº 02/2012 para contratação de empresa para execução de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santa Cruz do Sul. De acordo com o relator da medida, conselheiro substituto Pedro Henrique Poli de Figueiredo, a gravidade e a relevância do tema permite presumir risco de grave lesão ao erário. A cautelar determina que o município suste o procedimento licitatório até que o TCE examine e delibere sobre o assunto. Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação TCE-RS |
Fonte: TCE/RS