O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, acompanhou toda a programação envolvendo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/01, na Câmara Federal, nesta terça-feira (8), em Brasília.
A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, do Senado, determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004 por 326 votos a 10 e 8 abstenções.
Pela manhã, Dr. Kaipper participou da reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que foi presidida pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
Após, esteve presente na audiência em que o Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, recebeu os Ministros Maria do Rosário, Brizola Neto, do Trabalho e Emprego, e Luiza Barros, da Igualdade Racial, que defenderam a aprovação da PEC 438.
No ato político com representações do Movimento Humanos Direitos (MHud), do MST, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de representantes de indígenas e afrodescendentes e de Ministros de Estado, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, foi entregue ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, um documento assinado por mais de 60 artistas e intelectuais em apoio à PEC do Trabalho Escravo. Entre os artistas que participaram da entrega estavam a atriz Letícia Sabatella e os atores Marcos Winter e Osmar Prado.
Ao participar dos atos, Dr. Kaipper aproveitou a oportunidade para convidar deputados e representantes de movimentos sociais presentes para o ato de criação da Coetrae-RS, no próximo dia 21 de maio, às 16h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari. “Uma providência festejada por todos, uma vez que diversos estados já possuem uma Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo”, afirmou Dr. Kaipper.
Também nesta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo ouviu a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e três dos seus antecessores: Nilmário Miranda, hoje presidente da Fundação Perseu Abramo e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Mário Mamede Filho, hoje superintendente do Instituto de Previdência de Fortaleza; e Paulo de Tarso Vannuchi, atualmente diretor do Instituto Lula.
Fonte: PGE/RS
