Comissão de Finanças aprova projetos do Tribunal de Justiça

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa reuniu-se no início da tarde desta quarta-feira (9), sob a presidência do deputado Ademir Bier (PMDB), para examinar três projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça. Um deles, o projeto de lei nº 68/12, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado com a criação das comarcas das regiões metropolitanas de Londrina e Maringá, foi baixado em diligência ao próprio TJ, a pedido do relator, deputado Ênio Verri (PT).

Isto porque a proposta original recebeu emenda apresentada pelo deputado Nereu Moura (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça, incluindo na comarca da Região Metropolitana de Londrina a comarca de Santa Fé. Como a medida poderia ter impacto financeiro na execução orçamentária do Judiciário, a Comissão de Finanças entendeu por bem consultar o TJ antes de se posicionar em relação à emenda.

O projeto de lei nº 162/12, que transfere as comarcas de Clevelândia, Mangueirinha e Palmas da jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Cascavel para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Francisco Beltrão, foi aprovado, bem como o projeto de lei nº 163/12, que altera a Lei estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, para permitir a criação da 4ª Vara Criminal na comarca de Cascavel.

Além de Bier e Verri, também participaram da reunião desta quarta-feira os deputados Élio Rusch (DEM) e Marla Tureck (PSD).