Presidente, 1ª vice-presidente e secretário-geral da CONAMP participam do lançamento do Anuário da Justiça. Cerimônia foi realizada hoje, no STF.
Nesta quarta-feira (09), o Anuário da Justiça, produzido pelo site Consultor Jurídico, foi lançando durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença de ministros da Corte e de autoridades do Judiciário e Ministério Público. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Jr, a 1º vice-presidente, Norma Angélica, e o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva, participaram do evento.
O levantamento mostra que, em 2011, 83% das leis federais e estaduais julgadas pelo Supremo foram consideradas inconstitucionais. O índice chega a 90% quando são analisadas apenas leis aprovadas pelas assembleias legislativas dos estados.
Segundo a publicação, das 68 leis estaduais julgadas em ações diretas de inconstitucionalidade ou arguições de descumprimento de preceito fundamental, 61 foram consideradas inconstitucionais. Apenas sete passaram pelo crivo da Corte. Das 11 leis federais analisadas em plenário, cinco foram consideradas inconstitucionais. De acordo com dados do Anuário da Justiça, um dos motivos para tantas leis serem barradas pelo STF é a forma açodada de aprovação no Legislativo.
A publicação mostra ainda que existem 1,5 mil propostas de emenda à Constituição tramitando no Congresso Nacional. Além disso, em 2011, 3.268 Projetos de Lei foram apresentados na Câmara dos Deputados.
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Fonte: CONAMP