Com a avaliação de que a proposta do governo aumentando de 11% para 13,25% a alíquota da Previdência para todos os servidores “mais uma vez incide em vícios jurídicos”, a direção da Ajuris (Associação dos Juízes do RS) manifestou-se contrária à proposta apresentada pelo governo durante encontro com os deputados do PMDB. Em documento distribuído aos parlamentares, o presidente da Ajuris, Pio Germano Dresch, apresenta a avaliação das 28 entidades que integram a União Gaúcha em defesa da Previdência Pública de que a proposta de aumento do IPE tem finalidade única de arrecadar mais arrecadatória e “natureza confiscatória”.
Líder da bancada do PMDB, deputado Márcio Biolchi ressaltou a coerência da Associação dos Juízes sobre o tema previdenciário. “Sempre possibilitou um debate qualificado, tanto nas discussões sobre a alíquota de 14% que a própria Justiça derrubou, como na questão complementar, que estava na pauta no governo passado”, descreveu Biolchi. O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), igualmente ressaltou a importância da Ajuris nas questões do interesse do Estado.
Dívida pública e a Lei da Sapeca
Durante a reunião-almoço com os deputados do PMDB, nesta terça-feira (8), a entidade representativa da Magistratura gaúcha manifestou integral apoio aos trabalhos da Comissão Especial das dívidas do RS com a União, presidida pelo deputado Giovani Feltes (PMDB). “Vamos tratar desta questão efetivamente acima das disputas políticas. É do interesse deste e dos futuros governos e queremos, através do trabalho da Comissão, desnudar todo o histórico de uma dívida que hoje supera os R$ 40 bilhões”, destacou Feltes.
Uma das autoras da lei que regulamenta o uso controlado do fogo para renovar as pastagens dos Campos de Cima da Serra, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB) aproveitou o encontro com o comando da Ajuris para debater o processo apresentado pelo Ministério Público, questionando a constitucionalidade da matéria. “Há uma grande apreensão nas famílias da região para que haja uma definição em breve, pois a “sapeca” dos campos queimados pela geada sempre acontece logo após o inverno”, descreveu a deputada. Maria Helena ressaltou os estudos desenvolvidos pela UCS (Universidade de Caxias do Sul) demonstrando que a sapeca é a a melhor indicação para renovar as pastagens e remover touceiras e pragas invasoras.
Pio Germano abordou a a recente iniciativa da Associação dos Juízes que, ao lado de outras entidades como OAB, Cremers e Crea/RS, assumiu uma forte ação diante da precariedade e superlotação do Presídio Central de Porto Alegre, inclusive com a decisão de encaminhar representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estado Americanos). Participaram ainda do encontro com a bancada do PMDB o deputado federal Osmar Terra (PMDB), o vice-presidente administrativo da Ajuris, Eugênio Couto Terra, e o diretor do Departamento de Assuntos Legislativos da entidade.
Fonte: AL/RS