Leonardo Reis*
Não se faz preciso destacar o quão importante faz-se o debate sobre mecanismos de combate à corrupção, não só como busca pela transparência e respeito ao bem público, mas também por um serviço público de eficácia.
O brasileiro, em especial pelos acontecimentos do último triênio, foi levado a imaginar que o nível de corrupção deu um salto muito grande, enquanto o que aconteceu foi justamente o oposto. Muitas ações foram empreendidas no sentido de não só acabar com esse câncer sócio-político, mas também de dar transparência a tudo o que vem sendo feito para que isso aconteça. O que aumentou, sim, foi sua percepção. Isso é positivo.
Podemos dizer que, hoje, somos bem fornidos de instrumentos de inteligência e operação para detecção, prevenção e desmantelamento de focos (e focos potenciais) de corrupção na máquina. Com sua estrutura renovada, novas atribuições, orçamento calibrado e intercâmbio de informações, a Controladoria-Geral da União (CGU) é a responsável por acompanhar os programas do governo, auditar os gastos, apurar irregularidades, aplicar as penalidades previstas em lei, e o que talvez seja o mais importante: buscar a socialização primária (como ensinam Berger e Luckmann) dos gestores do Estado com uma administração correta e eficiente.
Isso vem sendo feito, se formos bem observar, com o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), que disponibiliza informações sobre a execução financeira de absolutamente todos os repasses de ministérios a governos locais. Há ainda as chamadas Páginas da Transparência Pública, que mostram como o Governo Federal gasta o dinheiro de forma corrente e em investimentos; o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que capacita agentes públicos, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil a acompanhar o uso de verbas; e o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, que ensina funcionários de municípios com até 50 mil habitantes a usar o dinheiro.
Talvez para muitos a CGU seja desconhecida, mas para quase ninguém é a Polícia Federal. A PF, como ficou conhecida, é subordinada ao ministério da Justiça e, há alguns anos, vem sendo o carro-chefe da pulverização de ações usurpadoras das funções do governo, levando para o banco dos réus, com apoio do Ministério Público, corruptores e corrompidos. Deixou de ser braço político para ser servidor social.
E aí entra o Congresso Nacional! A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, através de suas corregedorias e conselhos de ética, devem responder à sociedade quando membros seus são envolvidos em esquemas ilegais – e isso ocorre com freqüência incrível, como bem sabemos -, como forma de dizer que ninguém mais escapa aos rigores da Lei por seu cargo ou apadrinhamento. E pelos seus plenários, devem criar punições automáticas e dar à Justiça subsídios para a acompanhar esse processo moralizador, e nisso cito três sugestões: proibir que empresas comprovadamente envolvidas em corrupção de firmar contratos com governos, obrigar corruptores a responder às ações penais com seus bens em indisponibilidade e limitar o acesso ao Poder a quem não responde a ações por improbidade.
Podemos perceber que beira à impossibilidade avançarmos nessas questões, se não houver um trabalho integrado dos três poderes. O negócio, agora, passa a ser o comprometimento e o interesse. Até lá, acabemos nós, por nossas próprias mãos, com a cultura do jeitinho e do “toma-lá, dá-cá”, e estaremos fazendo um grande serviço às futuras gerações e ao nosso próprio futuro.
*Acadêmico de Administração de Serviços Públicos – UDESC
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