A entidade inscrita para ocupar a Tribuna Popular, na tarde dessa quarta-feira (3), foi a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Fehosul). O presidente da federação, Cláudio José Allgayer, pronunciou-se sobre o movimento Saúde! Rio Grande – Cumpra-se a lei.
Allgayer iniciou sua fala agradecendo as entidades ligadas ao movimento Saúde! Rio Grande, liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul, que congrega quase três dezenas de instituições da sociedade civil. O dirigente da federação solicitou que seja cumprida o que determina a Constituição Federal e a Lei Complementar 141, que estabelece que seja destinado 12% do orçamento do Estado para a saúde. Para Allgayer, a falta de investimentos na área é a principal causa para superlotação dos hospitais públicos, falta de leitos e caos nas emergências. “O movimento Saúde! Rio Grande lança em abril deste ano na sede da OAB não é contra ninguém, mas, sim, a favor da saúde”, ressaltou.
O deputado Pedro Westphalen (PP) manifestou-se afirmando que o movimento mencionado por Cláudio Allgayer não visa responsabilizar o atual governo e nem os anteriores, mas sim entender as limitações orçamentárias no que diz respeito à saúde. O progressista informou que o movimento Saúde! Rio Grande que não tem vínculo político ou partidário, está coletando um milhão e meio de assinaturas de cidadãos com titulo de eleitor para a criação de uma lei de iniciativa popular, que necessita desse número de assinaturas.
Tribuna Popular
A iniciativa permite que representantes da sociedade ocupem a tribuna em plenário. A Tribuna Popular ocorre na primeira quinta-feira de cada mês, após a leitura do expediente, e a entidade inscrita tem 10 minutos para fazer seu pronunciamento.
A iniciativa permite que representantes da sociedade ocupem a tribuna em plenário. A Tribuna Popular ocorre na primeira quinta-feira de cada mês, após a leitura do expediente, e a entidade inscrita tem 10 minutos para fazer seu pronunciamento.
Ela foi instituída no ano de 2004, por proposição do então presidente da Assembleia, deputado Vieira da Cunha (PDT). A proposta foi regulamentada dia 2 de março do mesmo ano e a realização do primeiro evento ocorreu dois dias depois.
Como participar
O regulamento da participação na Tribuna Popular encontra-se no Artigo 262-E do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e na Resolução de Mesa Nº 571/2004. Segundo a norma, a Tribuna Popular será realizada na primeira quinta-feira de cada mês, por uma única entidade da sociedade civil, durante 10 minutos, sem apartes. Terão direito a intervenções até 14 deputados.
Como participar
O regulamento da participação na Tribuna Popular encontra-se no Artigo 262-E do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e na Resolução de Mesa Nº 571/2004. Segundo a norma, a Tribuna Popular será realizada na primeira quinta-feira de cada mês, por uma única entidade da sociedade civil, durante 10 minutos, sem apartes. Terão direito a intervenções até 14 deputados.
Para fazer uso da Tribuna Popular, as entidades devem encaminhar requerimento à presidência da Assembleia e fazer registro na Divisão de Protocolo e Arquivo do Departamento de Logística, com antecedência de, no mínimo, 72 horas, informando dados que identifiquem a entidade, nome do representante que fará uso da palavra, e assunto a ser tratado. Os requerimentos de Tribuna Popular são deliberados pela Mesa Diretora da Casa. Caso a organização cadastrada não seja contemplada, poderá inscrever-se no mês seguinte.
Fonte: AL/RS