Metade dos 40 municípios da região do Sul do estado não conseguirão atender dentro dos prazos a adoção de planos de gestão dos seus resíduos, o que impedirá o acesso das prefeituras a recursos federais já a partir do mês de agosto. A projeção integra um levantamento que o coordenador da Subcomissão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, deputado Giovani Feltes (PMDB), apresentou nesta quinta-feira (3), durante a 2ª Oficina de Capacitação organizada pelo Ministério Público do RS com o objetivo de orientar as cidades da região Sul sobre as exigências do chamado marco regulatório do lixo, em vigor desde 2010.
O evento aconteceu no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e do deputado Paulo Pereira (PSDB), que também representa o grupo de trabalho definido pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Neste encontro, participaram prefeituras das associações do Centro Sul, do Sudoeste e Zona Sul.
“Estamos no limite e se percebe as dificuldades técnicas e financeiras de muitas prefeituras em atender esta exigência”, ressaltou Feltes. Dos 40 municípios consultado, 22 estão com a elaboração dos planos de resíduos sólidos em andamento e outros 17 pretendem iniciar os trabalhos em breve (uma cidade não respondeu à pesquisa). Destes total, porém, apenas 20 estão sinalizando que conseguirão concluir a tarefa até o dia 4 de agosto, data fixada pela Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O coordenador e proponente da Subcomissão relatou, também, que das cidades da região apenas uma não dispõe de qualquer estrutura na área de meio ambiente (23 têm secretárias específicas e 15 possuem departamentos).
A Oficina de Capacitação fez parte do Projeto Institucional RESsanear, que tem a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP. A atividade desta quinta-feira contou com a participação de representantes do Ministério das Cidades, uma vez que a maior dificuldade alegada pelas prefeituras está na carência de recursos financeiros e assessoramento técnico na elaboração dos planos municipais.
A prefeitura que não respeitar o prazo perderá o credenciamento para obter verbas federais. Recairá sobre os gestores municipais, em particular, a responsabilidade de eliminar por completo os lixões a céu aberto e atender um dos pilares da nova política de resíduos sólidos: a coleta seletiva. No RS, 17 municípios ainda lançam os resíduos em áreas sem qualquer monitoramento ambiental, os antigos lixões. A Subcomissão realizará a próxima audiência pública na cidade de Três de Maio, no próximo dia 11 deste mês.
Fonte: AL/RS