Durante o período das Comunicações da sessão plenária dessa quinta-feira (3), o deputado Raul Carrion (PCdoB) festejou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional a reserva de quotas nas universidades para afro-brasileiros, negros e pardos. Destacou, nesse sentido, duas proposições de sua autoria que tramitam na Assembleia gaúcha, para a reserva de vagas a afro-brasileiros também em concursos públicos no Estado e a especificação de um índice de reserva racial para afro-brasileiros na Universidade Estadual, já que atualmente só existe um índice de 50% de reserva social para alunos provenientes de escolas públicas.
O deputado Miki Breier (PSB), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH, manifestou a preocupação do órgão com relação aos presídios gaúchos, em especial o Presídio Central de Porto Alegre. Defendeu a necessidade de reformas naquele local e, ao ressaltar os trabalhos da Comissão no acompanhamento do problema, afirmou que a CCDH estará permanentemente à disposição da Mesa da Casa durante o processo de reformulação do sistema penitenciário gaúcho.
O deputado Aldacir Oliboni (PT) destacou as melhorias, nos governo Lula e Dilma, na área da Saúde à população. “Iniciativas do governo Lula, como o Samu, o Programa Brasil Sorridente, a expansão de coberturas de equipes da Saúde Família, a implantação das Unidades de Pronto Atendimento, a reorganização e ampliação do Sistema Nacional de Transplantes e a melhora da infraestrututra do SUS têm grande incidência nos novos indicadores de Saúde e de melhores patamares de qualidade de vida da população brasileira”, observou. Ao concluir, garantiu que, até o final do governo Tarso, o Estado estará investindo na área os 12% exigidos por lei recentemente sancionada pela presidente Dilma.
“A utilização do instrumento de urgência chegou a um grau extraordinário de banalização”, afirmou o deputado Márcio Biolchi (PMDB), ao lembrar os 22 projetos que estão para ser enviados à Assembleia em regime de urgência pelo governo estadual. Criticou o governo Tarso Genro pelo excesso de projetos enviados à Casa utilizando-se daquele instrumento, salientando que somente no primeiro ano de mandato do governador petista 88% das propostas enviadas chegaram à Assembleia para apreciação em urgência. “Os projetos que chegaram sem pedido de urgência – algo em torno de 20 a 30 – foram votados. Ou seja, o governo não pode queixar-se e dizer que, sem 62 (regime de urgência), as matérias não são apreciadas”. E salientou que apresentará proposta para que os projetos que chegam em regime de urgência sejam distribuídos imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde correrão três dias de pauta, período em que poderão receber emendas de todos os parlamentares e não só da Comissão. Após – conforme a proposta – o presidente da Comissão distribuirá o projeto para ser relatado em sete dias. “É o mínimo que nós poderemos ter para dar segurança jurídica àquilo que vai ser votado em Plenário”, concluiu.
A deputada Maria Helena Sartori (PMDB) registrou a data de 3 de maio, quando é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Fez um relato da atividade jornalística no país, criticando a censura de imprensa e defendendo a liberdade de expressão. Cumprimentou toda a classe jornalística pela data e salientou que a liberdade de imprensa, com ética, é o direito dos profissionais da mídia de fazerem circular livremente as informações. “É um pressuposto para a democracia”, concluiu.
Fonte: AL/RS