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Assembleia recebe projeto governamental para criação da Empresa Gaúcha de Rodovias

A Assembleia Legislativa recebeu, no final da tarde desta sexta-feira (4), projeto de lei (PL 94 2012) do governo estadual para a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias S. A., com a finalidade de explorar a infraestrutura rodoviária do Estado, mediante a cobrança de pedágio, na modalidade pública ou comunitária. Conforme a proposta, a empresa será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística e terá prazo de duração indeterminado.

A matéria tramita em regime de urgência e deve ser apreciada até o dia 5 de junho, quando passa a trancar a pauta de votações. 

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. Assembleia recebe projeto governamental para criação da Empresa Gaúcha de Rodovias. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/assembleia-recebe-projeto-governamental-para-criacao-da-empresa-gaucha-de-rodovias/ Acesso em: 14 out. 2026