Projetos de Lei que recompõem subsídios dos membros do Ministério Público e da magistratura estão na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Reunião será realizada na próxima quarta-feira.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deve votar, na reunião da próxima quarta-feira (09), os Projetos de Lei n.° 7749 e 7753, de 2010, e 2197 e 2198, de 2011, que estão apensados aos dois primeiros. As propostas recompõem os subsídios do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião da comissão está marcada para as 10h, no plenário 12. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr, e integrantes da entidade acompanharão a votação.
Os quatro PLs, enviados ao Congresso pelo procurador-geral da República e pelo presidente do STF, têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Os relatores das propostas são os deputados Luciano Castro (PR-RR) e Roberto Santiago (PSD-SP).
As matérias já haviam sido incluídas na pauta do último dia 02, mas, devido ao feriado de terça-feira (01), não houve quórum suficiente para a abertura dos trabalhos da comissão.
Integrantes da CONAMP e demais entidades representativas do MP e da magistratura se reuniram com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o presidente do STF, Ayres Britto, para tratar das propostas. Além disso, trabalham no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares e garantir a aprovação das matérias.
CONAMP
Assessoria de Comunicação
61. 3314-1356 / 61. 8135-0944
Fonte: CONAMP