Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fizeram um voto de congratulações pela atuação do ex-Presidente da Amagis e Secretário-geral da AMB, Desembargador Nelson Missias de Morais, em defesa dos atos do Judiciário mineiro que promoveram 511 Magistrados, durante o período em que foram julgados e referendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 12 de março.A manifestação foi feita pelo Desembargador Herbert Carneiro e aprovada pelo Presidente da sessão, Desembargador Delmival de Almeida Campos, classificando-a como uma justa homenagem, e determinou que o voto e o artigo publicado por Nelson Missias na Imprensa sobre o assunto fossem inseridos em ata. As promoções dos magistrados mineiros, desde janeiro de 2006, haviam sido contestadas por duas representações no CNJ.“Registro, hoje, com muita satisfação, e pediria que fosse encaminhada a Sua Excelência, uma manifestação de congratulações pela lucidez do artigo que nosso eminentíssimo Desembargador Nelson Missias de Morais fez publicar no jornal ‘Hoje em Dia’ e já, inclusive, publicado no site da Amagis. Um lúcido artigo sob o título “Leviandade e mentira são derrotadas novamente”, apontou o Desembargador Herbert Carneiro, destacando o posicionamento firme e coerente da Amagis em todo o processo.O Presidente da sessão, Delmival de Almeida, determinou a comunicação a Nelson Missias. “Dispensando-me de consultar os demais pares, dada a justiça da homenagem e também por saber estar interpretando o sentimento de todos, determino seja inserido em ata o voto proposto, fazendo-se a devida comunicação ao Desembargador Nelson Missias de Morais”. Ele ainda destacou a coerência e firmeza da Amagis no mesmo processo.A decisão do CNJ confirmando, por unanimidade, a lisura das promoções em Minas e o artigo de Nelson Missias repercutiram também fora de Minas. “O ex-Presidente da Amagis e Desembargador Nelson Missias de Morais, como sempre, é um Magistrado conectado com os problemas da Magistratura brasileira e de Minas Gerais, e retratou, de forma lúcida, em seu artigo, a grandeza do Tribunal de Minas e da Magistratura de seu Estado. Posso afirmar, com toda a segurança, que o Conselho Nacional de Justiça agiu com muito acerto no caso das promoções de Minas”, disse o Presidente da AMB, Nelson Calandra.O Vice-Presidente Administrativo da AMB, Marcos Daros, avaliou que o CNJ reconheceu e aplicou a legislação constitucional brasileira, fazendo prevalecer não apenas o direito de Magistrados, relativamente ao que ocorreu com cada um deles na carreira, direta e indiretamente, e também enalteceu a organização e aplicação de direito por um tribunal, no caso o Tribunal de Justiça de Minas.“Entendo que a decisão do CNJ veio para assegurar esses direitos dos Magistrados e a forma de agir administrativamente de um Tribunal, em um nível de absoluta decência, absoluta subordinação ao Estado de Direito”, disse Daros, destacando ainda a firme defesa feita por Nelson Missias durante o processo e em artigos publicados na Imprensa.O Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira de Souza, criticou o que chamou de interesse pessoal e disputa paroquiana, feitos com o objetivo de servir de norte às ações desagregadoras desencadeadas por quem prega um duvidoso “movimento associativo”. “Deste modo, em especial aos Colegas Mineiros, que muito contribuíram e muito ainda têm a contribuir, conclamo cerrem fileiras com a AMB e a sua Coordenadoria Estadual para o debate franco e reivindicações impessoais em favor da Magistratura Nacional. Seguiremos fiéis ao propósito de cumprir a meta definida pelo Presidente Calandra que é a defesa intransigente da Magistratura”, pontuou o Coordenador.O Presidente da Amagis, Juiz Bruno Terra, considerou que a decisão do CNJ é relevante não apenas para o Poder Judiciário e para a Magistratura mineira, como também para a cidadania e o bom funcionamento do Estado. “O nível de compreensão mostrado por suas excelências, os senhores Conselheiros do CNJ, em um trabalho laborioso, serve de exemplo para todos nós, neste caso. Parabéns a todos os Magistrados mineiros, parabéns à sociedade mineira, que viu desaparecer do horizonte a sombra de uma ameaça à cidadania”, disse Bruno Terra, ao destacar que o artigo de Nelson Missias versou sobre tema extremamente caro à Magistratura séria e à cidadania mineiras. “Não é necessário lembrar a importância nacional de Nelson Missias para a Magistratura”, disse.Ressaltou ainda que a Amagis atuou de forma inarredável em defesa das promoções dos Juízes mineiros e dos atos praticados pelo Tribunal de Justiça. Em seu artigo, Nelson Missias destacou a decisão do CNJ que reafirmou a legalidade das promoções de 511 Magistrados, feitas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nos últimos seis anos.“Por força do direito e de uma decisão superior, os detratores saem mais uma vez de cena para dar lugar à legalidade e ao Estado de Direito. Não se tratam mais de arroubos, leviandade e manipulação da imprensa; agora é a vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestar, como fez na sessão da última segunda (12 de março), e confirmar, pela unanimidade de seus Conselheiros, que as mais de 500 promoções feitas pelo TJMG, envolvendo 450 Juízes e 61 Desembargadores, foram e são legais e estão moralmente corretas”.
Fonte: AMB