A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (2), em reunião ordinária, a realização de uma audiência pública para discutir questões tributárias do Estado, como diferencial de ICMS, substituição tributária dos micro e pequenos empresários e isenção da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS. O debate foi proposto pelo deputado Luciano Azevedo (PPS).
Conforme o parlamentar, o objetivo é discutir com representantes do governo e entidades ligadas às micro e pequenas empresas e ao comércio varejista formas de tornar a tributação estadual menos onerosa, sem, no entanto, gerar prejuízos aos cofres públicos e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico do Estado. Ainda segundo Luciano, a demanda foi apresentada pelos próprios empresários, que questionam a forma de tratamento conferido às pequenas empresas quanto à arrecadação de tributos.
Segundo o parlamentar, a vinculação ao Simples Nacional favoreceria os pequenos empresários, no entanto o custo tributário e a normatização existentes no Estado acabam por dificultar a manutenção e a competitividade das microempresas. Luciano sugeriu que o debate fosse realizado ainda em maio e convidou o coordenador da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas, José Sperotto (PTB), a coordenar os trabalhos ao seu lado.
Durante a reunião, também foi lido parecer – favorável – do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) ao Projeto de Lei 237/2011, de autoria do deputado Catarina Paladini (PSB). O projeto determina que pelo menos 10% das vagas em empresas que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal pelo Estado sejam reservados a jovens com idade entre 16 e 29 anos. A matéria não chegou a ser apreciada em razão de pedido de vista apresentado pelo deputado José Sperotto.
Participaram da reunião os deputados Adilson Troca (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Luciano Azevedo (PPS), Paulo Odone (PPS), José Sperotto (PTB), Alexandre Lindenmeyer (PT), João Fischer (PP), Márcio Biolchi (PMDB) e Gerson Burmann (PDT).
Fonte: AL/RS