O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) participou da abertura da VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que se encerra nesta sexta-feira, dia 27, discute o tema: Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
O deputado lembrou que a infância e a juventude são prioridades do mandato e defendeu que é preciso melhorar a integração da rede e os aparelhos do Estado para o atendimento destas populações nas áreas da educação, saúde e assistência social.
“É necessário se institucionalizar os projetos e ações através da garantia de verbas nos orçamentos. Sem orçamento não existe prioridades. Um governo não pode dizer que cuida das crianças se não existirem verbas para as ações de proteção e cuidado”, sustentou Miki Breier.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, lembrou da atuação da instância para difundir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Esta tem sindo uma tarefa muito importante. Já disponibilizamos mais de 70 mil exemplares da lei. Muita gente fala mal desta lei, mas nunca a leu”, assinalou.
A conferência em Porto Alegre discute 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Os encaminhamentos serão apresentados na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, acontece em Brasília, de 11 a 14 de julho.
Fonte: AL/RS