A proposição da pauta foi do deputado Gilmar Sossella (PDT) e outros dez parlamentares. A audiência também marcou a primeira atividade da Subcomissão para tratar das Concessões de Rodovias, cujo o relator é o próprio deputado Sossella. Onze audiências públicas estão programadas pela subcomissão, além da realizada nesta manhã. O relatório final dos trabalhos será apresentado em 12 de julho. “Todas as regiões do Estado onde há concessão estadual ou pedágios comunitários serão ouvidas, para que os gaúchos possam discutir que caminho querem adotar. A Zona Sul, cujas concessões de Pelotas e Rio Grande estão na alçada federal, também terá audiência, pois queremos ouvir essas comunidades.”
“Modelo gerou dissabores”
Convidado a participar da audiência, o secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, avaliou a situação das praças rodoviárias concedidas no Estado e criticou o atual modelo de contrato. “Não se toma decisões como as do passado, que resultaram em prejuízos ao Rio Grande do Sul. Nosso governo não pretende prorrogar os contratos atuais. E, mesmo que haja um movimento por parte das concessionárias para serem indenizadas, revisaremos e iremos cumprir tudo que for responsabilidade do Estado. Estamos fazendo um inventário de todo o patrimônio. A versão das concessionárias é de que o Estado deve R$ 1 bilhão. Mas esta é a versão das concessionárias. Com o inventário chegaremos a um número mais preciso, e trabalharemos com esses números, para inclusive, litigar, caso necessário”, disse Beto.
O secretário prosseguiu afirmando que o atual modelo de pedágios “gerou mais dissabores” para a sociedade gaúcha do que vantagens. “Não é razoável que se pague pedágio e, na hora de duplicar uma rodovia, quem tenha que arcar com os custos disso sejam a sociedade e o Estado. O debate necessário é o de que modelo de pedágio queremos para os próximos 20 anos”. Beto Albuquerque explicou que sua secretaria já pensa na criação de um órgão de economia mista para gerir o novo modelo de concessão.
Manifestações
Representando o Ministério Público do Estado, o promotor César Faccioli endossou o posicionamento contra a renovação do atual modelo. “A Promotoria do Patrimônio Público já recomendou a não-renovação dos pedágios. Mas só dizer isso não basta; o Ministério Público também quer participar das discussões sobre a modelagem que será adotada”, frisou Faccioli.
O deputado Miki Breier (PSB) indagou sobre a possibilidade de se adotar a utilização de chip para registrar a quilometragem trafegada, pagando um valor proporcional ao trecho da rodovia utilizado pelo vículo. O deputado Giovane Feltes (PMDB) fez um apelo para que os interesses partidários fossem deixados de lado na discussão. “Chegamos à conclusão que o pedágio privado não é o caminho. O que está se desenhando é aquilo aclamado pela opinião pública, que é o pedágio comunitário”, disse Feltes.
Para a deputada Marisa Formolo (PT) a questãos das concessões de rodovias não seria um problema político. “Essa questão deve ser olhada pela lógica do desenvolvimento do estado. É perceptível que houve um congelamento na infraestrutura das rodovias. Não há solução para isso com o atual modelo. Já há uma posição clara do Ministério Público, da CPI dos Pedágios, que ocorreu nesta Casa, e que apontou para o fim das concessões. E, ainda temos a carta do governador Tarso, quando ainda era candidato, afirmando que era contra a prorrogação e sinalizando com a retirada da praça de cobrança entre Caxias e Farroupilha”, lembrou Marisa.
O deputado João Fischer (PP) apontou erros na gestão. “De 1999 a 2003 foi feito um estrago nos pedágios comunitários”, avaliou o deputado que ainda posicionou-se contrário à criação de um órgão para gerir as concessões. “Não é necessário um órgão para administrar o que for arrecadado”, posicionou-se. Alceu Barbosa (PDT) também apontou erros na administração dos pedágios comunitários. Já o deputado José Sperotto (PTB) defendeu os pedágios privados. “Acho que os pedágios são necessários. Mas entendo a posição do governo estadual para que não sejam renovadas os atuais contratos. Também acho que sempre que houver a proposta de novas praças, o assunto deveria passar pela Assembleia”.
Ao fim do encontro, o deputado Gilmar Sossella convidou o secretário Beto Albuquerque para se fazer presente nas demais audiências. Apróxima deve ser realizada em Portão, no dia 7 de maio.
Presenças
Os deputados Luis Fernando Schmidt (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Daniel Bordignon (PT) e Heitor Schuch (PSB) também acompanharam a audiência, bem como representantes do Daer, Agergs, OAB/RS, Gead/Pedágios do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa, Comitê Gaúcho de Controle Social e Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte: AL/RS