O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou hoje (25/04) a Resolução de número 016/2012, que trata da obrigatoriedade do Processo Judicial eletrônico (Pje) no âmbito das capitais da 5ª Região. A imprescindibilidade do processo totalmente informatizado vale para a classe dos “Procedimentos Ordinários”, seus incidentes processuais e ações conexas.
Cronograma – De acordo com a Resolução, está previsto o seguinte cronograma de obrigatoriedade do PJe: Recife (04/06); Maceió (06/08); Fortaleza (20/08); Aracaju (01/10); João Pessoa (15/10) e Natal (29/10). Os recursos ajuizados contra decisões tomadas em processos eletrônicos deverão ser, obrigatoriamente, eletrônicos. Nos processos de tramitação eletrônica é vedado o protocolo de petições por meio físico. Após a implantação da obrigatoriedade nas varas das capitais dos Estados da região, as Seções Judiciárias apresentarão à Corte o cronograma para adoção das mesmas regras nas demais varas.
Fonte: TRF5