Com 38 votos favoráveis e 12 contrários, além de duas emendas do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto do governo estadual introduzindo modificações em lei de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público (Projeto de Lei 408/2011).
Basicamente, a proposta propõe três alterações fundamentais no que diz respeito à gestão do ensino, conforme a justificativa governamental: a eleição, para diretor e vice-diretor por chapa, com reforço à apresentação de um programa de gestão, oportunizando o exercício do voto programático; a limitação da hipótese de reeleição a uma recondução sucessiva, obrigando a alternância nas direções após dois mandatos contínuos, e a proporcionalidade entre o voto dos segmentos dos pais e alunos com o dos professores e funcionários, propiciando uma relação mais equilibrada entre o universo segmentado de eleitores que exercitam o sufrágio.
Por unanimidade, ainda foi aprovado o Projeto de Lei 97/2011, do deputado Miki Breier (PSB), declarando Santana do Livramento a “Capital Estadual da Produção de Ovinos”;
Fonte: AL/RS