A Comissão de Seguridade Social e Família analisará nesta quarta-feira (25) projetos de lei anexos a uma proposta que trata da produção de fármacos no País aprovada em dezembro do ano passado. O relatório tratava também de equipamentos e outros produtos da Saúde, como medicamentos e vacinas. O documento, de autoria do deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), foi aprovado sem os anexos, que reúnem cinco projetos de lei e três indicações ao Executivo sugeridos pela subcomissão especial que debateu o tema no âmbito da comissão de Seguridade. Na época, alguns deputados quiseram analisar melhor as propostas e a comissão as colocará em discussão novamente na quarta.
Entre as sugestões da subcomissão está uma indicação ao Executivo para que atue no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o objetivo de isentar de ICMS a s operações com medicamentos e fármacos. Há também projetos de lei para modificar regras de patentes de remédios.
Dependência externa
Um dos principais problemas identificados pela subcomissão ao aprovar o relatório em dezembro foi a dependência da indústria farmacêutica nacional em relação aos insumos importados.
O relatório indicava que, segundo a Associação Brasileira da Indústria Químico-Farmacêutica, a produção nacional de fármacos abastece apenas 17% da demanda interna. Outro levantamento, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, aponta que 95% dos ativos farmacêuticos vêm de fora.
A dependência em relação aos insumos externos, segundo a presidente da subcomissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prejudica o enfrentamento de doenças que são “negligenciadas” pelos laboratórios estrangeiros. "Não podemos fazer com que alguém que tenha turbeculose ou malária, doenças que o mercado não quer saber porque não dá lucro, dependa de um laboratório internacional. Precisamos ter nossa produção segundo nosso perfil epidemiológico e os programas prioritários do SUS", afirmou à época.
A reunião da comissão será realizada às 9 horas no Plenário 7.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados