Feltes quer agilizar apoio do estado na elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos

 

A Subcomissão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos irá pressionar o governo do estado para atender as prefeituras que, embora já credenciadas, ainda aguardam os recursos necessários à execução dos projetos. Esta é uma das primeiras medidas que o grupo vinculado à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa definiu após a audiência pública realizada em Novo Hamburgo, na noite desta quinta-feira (19). A intenção do deputado Giovani Feltes (PMDB), que coordena a Subcomissão, é solicitar a liberação das verbas através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e do Gabinete dos Prefeitos e das Relações Federativas.

 

A lei que instituiu a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos definiu o dia 4 de agosto deste ano como prazo limite para que os municípios estejam com seus planos em vigor. Levantamento realizado junto às 49 prefeituras que compreendem as bacias do Sinos e Caí, incluindo as cidades do Vale do Paranhana, mostra que apenas três municípios estão com seus planos concluídos. A pesquisa feita pelo gabinete do deputado mostra que outras 28 administrações estão em fase de elaboração, enquanto que em 18 municípios não há qualquer iniciativa tomada até agora.

 

Sem cumprir o prazo, os municípios ficarão impedidos de buscar recursos junto ao governo federal. “Muitos gestores trabalham com a perspectiva de uma prorrogação do prazo, algo que o Ministério do Meio Ambiente descarta. Não podemos trabalhar nesta lógica, precisamos é agir logo”, destacou Feltes, diante de um público que lotou o auditório Multicolor da Feevale.

 

Presidente do Condimma (Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente) e secretária de Meio Ambiente de Ivoti, Andréa Fabiane Enzweiler confirmou as dificuldades das prefeituras em acessar os recursos, da falta de estrutura técnica em muitas comunidades e da ausência de um suporte por parte do governo do estado. A elaboração do Plano na cidade dela está orçado em mais de R$ 90 mil. A presidente do Condimma observou também a resistência das comunidades em aderir à coleta seletiva do lixo, uma das principais diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Apesar das dificuldades das prefeituras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá fiscalizar o cumprimento da elaboração dos Planos de resíduos Sólidos até 4 de agosto. É o que assegurou na audiência pública a auditora do TCE, Andrea Malmann Couto, ao salientar que todos os prefeitos foram notificados dos prazos ainda em 2011. “A cobrança representa qualificar a gestão dos resíduos”, destacou ela. Andrea aponta a falta de projetos básicos e os contratos de terceirização do setor como pontos que mais merecem a fiscalização do TCE.

 

 

Chefe do Serviço de Resíduos Urbanos da Fepam e gerente do Plano Estadual, Daiene Gomes reconheceu que o governo estadual também não conseguirá atender dentro do prazo as exigências do chamado marco regulatório do lixo, sancionado pelo ex-presidente Lula em 2010. Ela apontou também os obstáculos para acessar os recursos financeiros da União. Os estudos preliminares definiram as premissas do Plano Estadual, ainda sem data para o pontapé inicial, assim como a necessidade de identificar novas áreas para o tratamento dos resíduos.

 

Daiene Gomes divulgou levantamento da Fepam mostrando que 17 municípios (3,4%) ainda mantêm os antigos lixões como destino final dos seus resíduos e alertou para uma situação nova verificada nos últimos dois anos: o crescimento dos aterros controlados (66,53% dos municípios gaúchos), situação em que o lixo é lançado em uma vala mas sem atender as exigências ambientais. Apenas 27,42% dos municípios têm o serviço de aterros sanitários dentro das normas.

 

 

Na elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada, os técnicos do Pró-Sinos (Consórcio Público de Saneamento da Bacia do Rio dos Sinos) constaram junto aos 26 municípios consorciados que, das 1.230 toneladas de lixo produzidas por dia, o percentual de reaproveitamento é muito baixo. Desta montanha diária de resíduos, 60% é de material orgânico e outros 20% são de material reciclável, porém acabam sendo destinados aos aterros sanitários.

 

“Estamos longe das metas de reciclagem e isso compromete a vida útil dos ateros”, atestou o coordenador do Pró-Sinos, Júlio Dornelles. Ela alertou para alto custo que a destinação de resíduos representa atualmente, uma vez que a metade do lixo da região é transportada para Minas do Leão, deslocamento que chega em alguns casos a 200 quilômetros.

 

Presidente do Comitesinos, Sílvio Klein destacou a importância do trabalho da Subcomissão está desenvolvendo. “A nossa sofrida Bacia do Sinos tem 190 quilômetros da calha principal do rio, porém são 3.500 quilômetros de afluentes e nossos arroios recebem grande carga deste resíduo”, lamentou Klein. Ele cobrou maior mobilização da sociedade sobre o tema, assim como o interesse político na aplicação da chamada Lei Gaúcha das Águas, que amplia a autonomia de gestão sobre as bacias a partir do trabalho dos comitês.