Projeto que amplia licença para pais de portadores de necessidades especiais será discutido na AL

O projeto de lei de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS) que concede aos servidores públicos, pais de portadores de deficiência, maior tempo de convivência com os filhos, deve começar a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na próxima semana. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB), que será analisado pela Comissão.

O objetivo de Luciano é ampliar para 12 meses a licença à gestante e à adotante e para três meses a licença paternidade, nos casos em que a criança for portadora de deficiência de qualquer natureza, inclusive má formação congênita. O deputado argumenta que as crianças portadoras de necessidades especiais requerem cuidados específicos e, por isso, é importante que os pais tenham direito a tempo adicional, proporcionando aos filhos a devida atenção para seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual. Luciano observa que, de acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência.

Conforme dados divulgados no ano passado, em relatório conjunto da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do BM (Banco Mundial), mais de um bilhão de pessoas – aproximadamente 15% da população mundial – são portadoras de algum tipo de deficiência. O estudo destaca que grande parte dessas pessoas – entre 110 milhões e 190 milhões – enfrenta ainda barreiras que vão desde a discriminação até a ausência de serviços adequados de atendimento sanitário e reabilitação, passando por sistemas de transporte e edifícios inacessíveis.