“Aquilo que foi promessa de campanha foi rasgado pelo governo”. Desta maneira que a presidente da Comissão de Finanças, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), definiu o projeto de lei que institui uma parcela autônoma aos salários dos servidores que integram o Quadro Geral do Estado. “Quando veio o projeto da Secretaria da Fazenda beneficiando os auditores fiscais, que são os mais altos salários, incorporaram 45% do abono pra aqueles que ganhavam mais. Mas para aquele servidor com os mais baixos vencimentos, do nível 1, o governo oferece um abono”, criticou Maria Helena.
Segundo a deputada, a proposta do governo acaba com o Plano de Carreira da categoria, além de contrariar toda a legislação que proíbe que um funcionário público ganhe menos que o salário mínimo regional. A implantação de um abono ao invés de definir um índice de correção fará com que 12 das 16 faixas salariais do Quadro Geral fiquem abaixo do valor do salário mínimo, assim como reduz para 16% a diferença entre o menor e o mais alto vencimento.
Os deputados do PMDB votaram contra o projeto, que acabou sendo aprovado nesta terça-feira (17) por 27 votos da base de sustentação do Governo Tarso (PT).
* Com informações de Vanessa da Rosa Pacheco
Fonte: AL/RS