Aprovado reajuste emergencial para servidores do quadro geral do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (17), projeto do governo do Estado que garante que nenhum servidor gaúcho receba menos do que o piso regional.  A proposta, que tem caráter emergencial, agrega parcela autônoma aos vencimentos dos integrantes do quadro geral do Estado. “Trata-se de uma medida emergencial e provisória para que nenhum servidor receba menos do que o piso regional, enquanto governo e sindicatos constróem uma proposta de reestruturação do quadro geral”, explicou o deputado Raul Pont (PT).

 

Cerca de 13 mil servidores ativos e inativos deverão ser beneficiados com um reajuste médio superior a 25%. “Ainda não é o ideal, pois a situação herdada dos dois últimos governos é muito ruim. No entanto, preserva os vencimentos dos servidores, enquanto a reestruturação do quadro está em discussão”, apontou.

 

Na tribuna, Pont sustentou que o governo do Estado já demonstrou que pretende acabar com a política salarial de concessão de parcelas autônomas, sobre as quais não incidem vantagens funcionais. “No ano passado, o governo determinou a incorporação de 50% da parcela autônoma concedida ao magistério. Em maio deste ano, os outros 50% serão também incluídos à remuneração básica da categoria. O mesmo deverá acontecer com os servidores do quadro geral”, lembrou.

Diferença significativa

A proposta  do governo estabelece que as vantagens pessoais do servidor não serão mais computadas para chegar à  remuneração mínima. Com isso, os funcionários  terão, de fato, um ganho, que dependerá do tempo de serviço de cada um. Os governos anteriores somavam, para atingir o piso, o vencimento básico, as vantagens pessoais e a parcela autônoma. O projeto apresentado pelo governo Tarso prevê, para alcançar o piso regional, apenas o somatório do básico e da parcela autônoma.
 
O projeto estabelece 16 parcelas diferentes (de acordo com o padrão funcional) que variam de R$ 150,00 a R$ 410,00. Segundo a Secretaria de Administração, o reajuste deverá elevar o valor da folha de pagamento do quadro geral de R$ 225 milhões para R$ 281 milhões.