Jeferson Fernandes comemora decisão do procurador-geral de Justiça sobre o auxílio-moradia

O deputado Jeferson Fernandes (PT) comemorou na Tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (17), o comunicado do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que não autorizará o pagamento do auxílio-moradia aos membros do Ministério Público. “É um avanço fantástico que pode significar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos gaúchos”, salientou o parlamentar petista.

O procurador-geral esteve na reunião da bancada do PT antes da sessão plenária para falar sobre o projeto de reestruturação da carreira dos servidores do Ministério Público e acabou também manifestando sua posição quanto ao auxílio-moradia. “Caso mude de ideia, a Assembleia saberá antecipadamente”, ressalvou.

Jeferson e Marchezan questionam conselheiros

Na próxima quinta-feira (19), Jeferson e o deputado federal Nelson Marchezan Júnior vão ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas questionar a decisão do TCE que manteve a chamada parcela autônoma de equivalência, já que o conselheiro Algir Lorenzon poderia receber o auxílio-moradia, pois já pertencia à magistratura em 1994. Os parlamentares também vão entrar com uma representação contra o conselheiro Marco Peixoto, pois sua chefe de gabinete está sendo indiciada pela Polícia Federal e logo será julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, cujos membros também seriam beneficiados pelo auxílio-moradia.

Já o conselheiro Cesar Santolim deveria ter se declarado impedido de participar do julgamento da matéria quando o tema foi analisado pela primeira vez em agosto de 2011, pois ele já havia manifestado seu posicionamento a favor da parcela autônoma antes da sessão. “Além disso, ele ignorou o parecer da auditoria interna que revelava o rombo que esta decisão faria no erário gaúcho”, considerou Jeferson.