Da Redação
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou nesta terça-feira (17) a decisão do presidente do Senado, José Sarney, de criar uma comissão de especialistas para estudar o pacto federativo. Instalada na última quinta-feira (12), a comissão é presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e formada por 14 especialistas, que terão 60 dias para apresentar suas sugestões.
Raupp destacou o fato de a comissão ter como pauta prioritária quatro temas relevantes para o país: o indexador das dívidas dos estados e municípios com a União, os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); o sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e os critérios de distribuição dos royalties do petróleo.
– Considero extremamente bem feita a escolha desses tópicos porque são assuntos da maior urgência e de grande relevância para o relacionamento entre os entes federados. São assuntos controversos, que têm gerado muito atrito, com consequente prejuízo a todos nós cidadãos desse país.
Raupp afirmou que as sugestões apresentadas pelos especialistas devem receber toda a atenção dos senadores. Para ele, o Senado não pode se esquivar de dar sua contribuição com relação aos temas.
As discussões sobre o pacto federativo poderão ser acompanhados por meio de página multimídia produzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado