Doze matérias estão em condições de serem apreciadas pelos deputados nesta semana. A Ordem do Dia será definida, nesta terça-feira (17), pelos líderes de bancada e dos partidos, em reunião na sala da presidência, às 11h30. A sessão acontece a partir das 14h, no Plenário 20 de Setembro.
Entre as matérias aptas, está o PL 46/2012, do Executivo, que institui uma Parcela Autônoma Especial para os integrantes do quadro geral do Estado, extranumerários, celetistas e contratados, ativos, inativos e pensionistas. O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, tranca a pauta de votações e deve ser votado antes das demais proposições.
Na última terça-feira (10), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe); do Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar (Sindcivis-BM) e da Associação dos Servidores da Pesquisa Agropecuária na Secretaria da Ciência e Tecnologia (Assep) criticaram a legalidade do PL 46/2012 e pediram a retirada da urgência.
Os parlamentares também devem apreciar em segundo turno a PEC 209/2011, de autoria do deputado Raul Pont do PT. A proposta altera os artigos 199 e 206 da Constituição Estadual. O texto acrescenta artigos que reafirmam o compromisso do Estado com a educação superior pública, provendo meios para a oferta de cursos regulares no ensino superior, a partir da lei que autorizou o Poder Executivo a criar e manter a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). A iniciativa também se refere às instituições que compõem o Sistema Estadual de Ensino.
O plenário deverá votar ainda mais dois projetos de lei do Executivo; um projeto de lei complementar e sete projetos de lei de iniciativa parlamentar.
Confira a relação completa das matérias em Ordem do Dia
(clique no número para ler a íntegra do texto):
PL 46 2012, do Poder Executivo, que institui uma Parcela Autônoma Especial para os integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, altera a Lei nº 13.904, de 9 de janeiro de 2012, a Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
PEC 209 2011, do deputado Raul Pont (PT) e outros 20 parlamentares, altera os artigos 199 e 206 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
PL 63 2007, do deputado Edson Brum (PMDB), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2ª via de documentos públicos pessoais, as pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 326 2007 , da deputada Marisa Formolo (PT), institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 34 2009, do deputado José Sperotto (PTB), que institui a Semana da Comunidade Ítalo-Brasileira no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 36 2011, do Poder Executivo, institui o Programa Casas da Solidariedade.
PL 44 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 133 2011 , do deputado Catarina Paladini (PSB), dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências.
PL 157 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis.
PL 360 2011, do Poder Executivo, altera o parágrafo 15 e acrescenta o parágrafo 16 ao artigo 6º da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Fonte: AL/RS