O Ministério Público do Paraná assumiu ação popular que havia sido ajuizada anteriormente pelo cidadão Antonio Pereira dos Santos contra o ex-prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim. O promotor de Justiça Divonzir José Borges afirma que, de acordo com as provas trazidas no processo, o então prefeito teria ilicitamente declarado inexigível licitação para a confecção de livros para a Secretaria Municipal da Educação, além de utilizar o slogan de sua campanha eleitoral nas publicações.
O promotor argumenta, nas alegações finais feitas na ação, que o nome do então prefeito foi vinculado ao slogan, inclusive na impressão das capas dos livros, o que violaria as normas legais e configuraria ato de improbidade administrativa.
“O slogan está estampado nas capas dos livros, enquanto na primeira folha encontra-se mensagem subscrita pelo requerido e, no verso, mensagem subscrita por sua esposa, Neide Maria Setim, então secretária de Educação; mensagens estas que nada mais são do que promoção pessoal, além de propaganda da administração Setim”, afirma o promotor.
O MP-PR requer à Justiça que o então prefeito seja condenado ao pagamento de perdas e danos ao município de São José dos Pinhais.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR