O deputado Luciano Azevedo (PPS) irá relatar o PL 143/2011, de autoria do deputado Gerson Burmann (PDT), que pretende reduzir a taxa cobrada para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, são cobrados valores idênticos tanto para condutores com menos de 65 anos, cuja validade da carteira é de cinco anos, como para os condutores com mais de 65 anos, que é de três anos.
Na justificativa da proposta, Burmann destaca que os idosos terão de requerer a renovação do seu exame em prazo menor que os demais, ou seja, três anos. Nesta sentido, observa ele, seria justo que os idosos onerados com um número maior de renovações pudessem pagar uma taxa menor e proporcionalmente compatível com o prazo mais reduzido para a revalidação.
A tendência é que o parecer de Luciano ao projeto seja favorável. “É necessário preservar os direitos dos idosos”, ressalta o deputado.
Fonte: AL/RS