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Frente Parlamentar debate temas em defesa da saúde

Os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense reuniram-se na manhã desta quinta-feira (18), na sala de imprensa da Assembleia Legislativa, para debater a revisão dos valores do teto financeiro per capita repassado pelo Ministério da Saúde para o estado. Também foram discutidas estratégias para a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que busca assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública.

A Frente Parlamentar foi criada em setembro deste ano com o propósito de buscar soluções para os problemas da saúde pública, em parceria com diversas instituições. A iniciativa, no Parlamento, foi do deputado José Milton Scheffer (PP), escolhido como presidente.

Na ocasião, os integrantes da Frente Parlamentar elegeram como seu vice-presidente o deputado Jorge Teixeira (PSD). Altamiro Bitencourt, representante da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc), foi indicado secretário do grupo.

O tema de destaque da reunião foi a definição de ações na busca pela equiparação do teto financeiro per capita de Santa Catarina com os demais estados do Sul do Brasil no que se refere aos valores repassados pelo Ministério da Saúde. A reivindicação é pelo aumento do repasse pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) por habitante catarinense, cujo teto é de R$141,53, inferior ao gaúcho ? R$ 196,27 ? e ao paranaense ? R$ 177,23. Os dados foram apresentados pelo deputado José Milton Scheffer, presidente da Frente.

De acordo com o deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde, o motivo dessa disparidade está relacionado às séries históricas. ?A causa está no passado, quando Santa Catarina, 20 anos atrás, encaminhava muitos pacientes para tratamento fora do estado. Dessa forma, os registros daquela época, abaixo dos números reais, estão nos afetando hoje. Portanto, o Ministério da Saúde precisa levar em consideração essa situação e corrigir essa defasagem por questão de justiça com a saúde do povo catarinense?.

Para aprofundar o debate sobre o assunto, a Frente Parlamentar agendou uma reunião no dia 25 de outubro com a Secretaria de Estado da Saúde. O objetivo é levantar informações técnicas para, posteriormente, marcar uma audiência com o ministro da Saúde. ?Perdemos de R$ 6 milhões a R$ 9 milhões todos os meses só nessa questão do teto. É uma ação urgente, mas precisamos estar munidos de documentos, argumentos, para convencermos o governo federal a corrigir essa defasagem histórica, que tem prejudicado muito a qualidade dos serviços de saúde no nosso estado?, ressaltou Scheffer. ?Temos que estudar a série histórica, a demanda reprimida que temos em função dos parcos recursos que estamos recebendo, para levarmos a reivindicação à Comissão Intergestão Tripartite?, reforçou Teixeira.

Outro tema em pauta no encontro foi a implementação das redes de urgência e emergência em Santa Catarina. Os integrantes da Frente Parlamentar concordaram que o assunto também deve ser discutido com a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde.

Além disso, os membros trataram da definição de ações e estratégias para auxiliar na coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que busca assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública. ?É gritante a falta de financiamento na área. Até 2001, o governo federal investia 8,37% da receita corrente bruta em saúde. Hoje gasta 7,1%?, argumentou Scheffer.

Conforme o representante do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, a primeira contagem das assinaturas será feita ainda neste mês, dia 30. ?Esperamos coletar 1,5 milhão de assinaturas até o dia 7 de abril de 2013, Dia Mundial da Saúde, para apresentar ao Congresso Nacional o desejo do povo brasileiro de fazer da saúde uma prioridade?, disse. Para mais informações sobre o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, basta acessar o site www.saudemaisdez.org.br.

Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria Executiva de Articulação Estadual; da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fehoesc); da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (Fehosc); da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc); da Coordenação do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública; da Federação Nacional dos Farmacêuticos, entre outras instituições.

Também participaram do encontro os deputados Silvio Dreveck (PP), Sandro Silva (PPS), Serafim Venzon (PSDB), Neodi Saretta (PT), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Ismael dos Santos (PSD). (Ludmilla Gadotti)


Fonte: AL/SC
Seção: Notícias
Categoria: MP/SC

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NOTíCIAS,. Frente Parlamentar debate temas em defesa da saúde. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Out. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/343-mpsc/275753-frente-parlamentar-debate-temas-em-defesa-da-saude. Acesso em: 13 Ago. 2020

 

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