MPF quer equipamento seguro para acesso a aviões das pessoas com deficiência | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF quer equipamento seguro para acesso a aviões das pessoas com deficiência

Meios utilizados atualmente expõem essas pessoas a riscos e constrangimentos

20/05/2013


Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que a Infraero e as empresas aéreas que operam no Município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, adotem medidas para garantir acessibilidade aos passageiros com deficiência em sua locomoção no aeroporto e no acesso aos aviões.

Em inspeção realizada no aeroporto de Uberlândia, a pedido do MPF, membros do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência (COMPOD) constataram vários problemas nos equipamentos utilizados para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou com dificuldade de locomoção.

O principal deles diz respeito ao equipamento ambulift, que é uma plataforma elevatória utilizada para auxiliar as pessoas com deficiência a embarcarem nas aeronaves. Segundo o Compod, “o equipamento ambulift apresenta graves falhas de projeto e operação, trazendo riscos aos usuários”.

Eles disseram ainda que “a rampa de acesso à cabine de elevação apresenta grande aclividade/declividade, dificultando a operação e oferecendo risco de tombamento da cadeira” e que “a cabine não possui espaço suficiente para o giro da cadeira de rodas, isto é, quem entra de frente, só tem a possibilidade de sair de ré e vice-versa”.

O MPF também oficiou às companhias aéreas solicitando informações e pôde verificar que a maioria delas realiza o embarque e desembarque de passageiros por meio do ambulift e de cadeiras denominadas stair trac, que funcionam acopladas a uma esteira, possibilitando a subida e descida dos passageiros nas próprias escadas do avião. As stair trac foram consideradas “verdadeira humilhação ao cadeirante” pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.

Segundo ele, “além de ser transportado por um meio que não oferece um mínimo de segurança à sua integridade física, o passageiro com deficiência ainda é submetido a uma situação indigna, sendo conduzido de forma constrangedora, sem a possibilidade de qualquer autonomia, ainda que assistida”.

Lembrando que, segundo o censo 2010 do IBGE, as pessoas com deficiência somam 24% da população brasileira, o que corresponde a aproximadamente 45 milhões de brasileiros, o procurador da República defende que a solução dessas irregularidades “afigura-se ainda mais necessária, pois é inadmissível que ainda hoje as dificuldades desses brasileiros, ao exercitarem funções básicas de locomoção, sejam ressaltadas e não eliminadas, como determina a nossa Constituição”.

Ele explica que a responsabilidade pelo acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial é, segundo a Resolução 09 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), das empresas aéreas.

“Portanto, é obrigação das empresas adquirirem um aparelho universal que realize o transporte seguro da pessoa com deficiência até o interior das aeronaves, sem que lhes seja imposto qualquer risco ou constrangimento”, disse.

Aeroporto - Mas além dos problemas nos equipamentos, o MPF também constatou irregularidades no próprio aeroporto da cidade.

A inspeção feita pelo Compod apontou, entre outros problemas, inadequação do sistema de informações de horário e destino dos vôos para atender às pessoas com deficiência visual e falta de manutenção das pistas podotáteis nas imediações físicas do terminal até a sala de embarque.

A ação pediu, além da solução desses problemas, a relocação da sinalização de acessibilidade na sala de embarque e no atendimento da Infraero, que estão em desconformidade com as normas da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Se a Justiça Federal atender o pedido do MPF, as empresas aéreas que operam em Uberlândia/MG deverão adquirir, em até 30 dias após a ordem judicial, equipamento universal para atendimento às pessoas com deficiência e cujo funcionamento seja possível em todos os modelos de aeronaves, abstendo-se de utilizar o ambulift e cadeiras stair track.
(ACP nº 5413-12.2013.4.01.3803)


Assessoria de Comunicação Social
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Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. MPF quer equipamento seguro para acesso a aviões das pessoas com deficiência. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Mai. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/288542-mpf-quer-equipamento-seguro-para-acesso-a-avioes-das-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 14 Jul. 2020

 

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