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MPF/SC

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# Título do Artigo
161 Mineração: CSN é multada por atraso nas obras de recuperação ambiental (Criciúma)
162 MPF garante na justiça restrição publicitária de bebidas alcoólicas (BR)
163 MPF participa de Audiência Pública para divulgar resultado de monitoramento ambiental (Criciúma)
164 MPF quer informatizar e aperfeiçoar controle de processos administrativos do INSS (SC)
165 BR-282: MPF encaminha Recomendação ao DNIT (SMO)
166 MPF obtém condenação de irmãos acusados de crimes contra indígenas (Palhoça)
167 Tribunal determina instalação de cancelas em trecho de linha férrea em Criciúma (SC)
168 Inspeção do CNMP realiza atendimento ao público (Florianópolis)
169 MPF quer garantir direito à permanência de estrangeiro no país (Florianópolis)
170 MPF quer que Ibama assuma licenciamento de Maricultura (SC)
171 MPF encaminha Recomendação para garantir equipamentos no HU/UFSC (SC)
172 MPF quer garantir isenção de taxa para candidatos hipossuficientes em cursos da UFSC (SC)
173 MPF quer que Estado cumpra determinações do TCE em relação ao SAMU (Joinville)
174 MPF consegue suspender curso irregular de Farmácia nas Faculdades Futurão, em Araranguá (Criciúma)
175 MPF encaminha nova Representação que questiona dotação orçamentária destinada à criação da Defensoria Pública (SC)
176 MPF encaminha Recomendação para buscar celeridade no tratamento de câncer (SC)
177 MPF quer que INSS revise imediatamente benefícios concedidos que ainda não tenha sido revisados (São Miguel do Oeste)
178 MPF quer que declaração de moradia firmada de próprio punho sirva como comprovante de residência (Blumenau)
179 MPF obtém decisão para que obras emergenciais realizadas na Praia da Armação sejam regularizadas (Florianópolis)
180 MPF lança Edital para receber projetos ambientais (Criciúma)

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