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MPF dá aval para aproveitamento de verba por quilombo

Integrantes da Associação dos Remanescentes de Quilombos Invernada dos Negros (ARQIN), de Campos Novos, reuniram-se no início do mês com representantes do Ministério Público Federal para discutir a possibilidade da compra de maquinário agrícola para uso coletivo com o restante de verba originalmente destinada, pela Caixa Econômica Federal e pelo Judiciário (intervenção do MPF e MP de Campos Novos), para a construção de moradias na comunidade. A procuradora da República Analucia Hartmann, assessorada pelo analista pericial em antropologia Marcos Farias de Almeida e pelos funcionários da PRM de Joaçaba, após análise do pleito e da documentação que atestou que todas as famílias carentes da comunidade quilombola receberam casas e que o equipamento agrícola estava sendo adquirido por preço condizente com o de mercado e seria exclusivamente utilizado para produção coletiva, assinaram documento a ser encaminhado à CEF (depósito do valor) , a fim de certificar não haver impedimento para a aquisição do equipamento.

Segundo o presidente da ARQIN, José Gonçalves de Lima, o trator, a adubadora e semeadora serão usados na produção agrícola nos 264 hectares já regularizados pelo INCRA. A Invernada dos Negros firmou parceria com a Cooperativa de Campos Novos (COOCAN) que prestará assessoria técnica em troca do beneficiamento dos grãos. Também contam com o apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) para planejamento do futuro aproveitamento de terras em processo de regularização no INCRA.



Fonte: MPF/SC
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SC

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NOTíCIAS,. MPF dá aval para aproveitamento de verba por quilombo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Out. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/336-mpfsc/313412-mpf-da-aval-para-aproveitamento-de-verba-por-quilombo. Acesso em: 14 Jul. 2020

 

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