MPF reúne-se com donos de terrenos desapropriados para a regularização de área quilombola | Portal Jurídico Investidura -

MPF reúne-se com donos de terrenos desapropriados para a regularização de área quilombola

O Ministério Público Federal, através da Procuradora da República Analúcia Hartmann, reuniu-se, no início de outubro na Procuradoria da República em Joaçaba com agricultores integrantes da Associação dos Legítimos Proprietários da Fazenda São João, para discutir os processos de desapropriação e indenizações referentes à área de regularização fundiária do quilombo Invernada dos Negros, em Campos Novos.

Na reunião, foi alegado pelos colonos que a proposta feita pelo INCRA de realocação em assentamentos agrários não é de interesse dos desapropriados, que sugeriram a negociação através de cartas de crédito do Banco da Terra. Segundo eles, as condições para escolha do imóvel e pagamento pela linha de financiamento são mais favoráveis. A falta de registro de alguns terrenos e os prejuízos trazidos com a demora no processo de desapropriação também foram discutidos na ocasião. Segundo os agricultores, 20% da área da comunidade ainda não foi avaliada pelo INCRA e a indefinição impossibilita os titulares de investir nas terras.

A assessoria da PRM de Joaçaba informou estarem já ajuizadas várias ações de desapropriação, o que agilizará os procedimentos. Sobre essas ações, foi solicitada a designação especial para atuação ao procurador-chefe da PRSC, Marcelo da Mota.
Ao fim da reunião, a procuradora da República Analucia Hartmann informou que a procuradoria providenciaria o levantamento no INCRA sobre a situação de cada propriedade e agricultor atingido, com o número total de áreas já indenizadas, as quais já foram avaliadas, quais valores foram fixados para cada uma das posses e com o cronograma para finalização do processo. Também ficou definida a elaboração de uma tabela com a situação jurídica de cada colono e informações sobre o total da área já colocada à disposição da comunidade quilombola. A procuradoria também deverá marcar reunião com o Superintendente do INCRA no Estado para fixação de prazos e acordar com a vara federal uma data para audiência de tentativa de conciliação.

O trabalho está sendo coordenado na PRM de Joaçaba pelo analista Maurício Eing, contando com o apoio de todos os servidores locais.



Fonte: MPF/SC
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SC

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF reúne-se com donos de terrenos desapropriados para a regularização de área quilombola. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Out. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/336-mpfsc/313411-mpf-reune-se-com-donos-de-terrenos-desapropriados-para-a-regularizacao-de-area-quilombola. Acesso em: 02 Jul. 2020

 

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