O Ministério Público Federal em Ourinhos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinaram, em 12 de setembro, um termo de compromisso por meio do qual a Sabesp repassará o valor de R$ 436 mil ao Museu de Arqueologia e Etnologia da USP em Piraju para a compensação de danos causados ao patrimônio arqueológico da região quando da implementação da estação de tratamento de esgoto da cidade.
Pelo termo de compromisso, a USP, por meio do Museu de Arqueologia e Etnologia, assume a obrigação de adquirir, para utilização no Centro Regional de Arqueologia Ambiental do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP em Piraju, os mobiliários e equipamentos específicos para a adequada conservação e divulgação do acervo arqueológico presente no museu. A USP também fica obrigada a adquirir, em um prazo de 120 dias, todo o material via procedimento licitatório – e dentro do valores e nas especificações e quantidades presentes no termo de compromisso,
Ao Iphan caberá a fiscalização das obrigações do acordo, a partir da verificação da adequação técnica dos mobiliários e equipamentos adquiridos e de sua regularidade técnica. Também é responsabilidade do Iphan comunicar ao MPF qualquer irregularidade ou descumprimento do termo de compromisso.
DANO. Em 2004, o Iphan informou ao MPF em Ourinhos que houve dano ao patrimônio cultural da região em razão da destruição de patrimônio arqueológico em Piraju. Foram encontrados artefatos arqueológicos na construção da estação de tratamento de esgoto do município. As obras estavam sob responsabilidade da Sabesp.
No local havia sítios líticos de populações caçadoras coletoras que produziam artefatos de pedra lascada, predominantemente de arenito silificado, seguido de sílex e, ocasionalmente, de quartzo. Em menor proporção, havia sítios aranistas/horticultores ou sítios multicomponenciais, cuja população mais recente, de ceramista, ocupou antigos assentamentos de coletores caçadores. O parecer do Iphan constatou a destruição total do sítio arqueológico, não sendo possível executar nenhuma medida mitigadora para preservar o local.
Em reuniões entre a Sabesp, Iphan e o MPF em Ourinhos, ficou acertado que o valor da compensação seria no valor de R$ 436.268,28, em valores atualizados até abril de 2013. O termo de compromisso também foi aprovado pela 4ª Câmara de Coordenação e revisão do MPF, que reconheceu que a proposta de compensação do dano por aquisição de equipamentos e mobiliários para o Museu é adequada.
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Fonte: MPF/SP